Estes termos definem a sua relação com a Engenius e as limitações de uso da plataforma.
Seja bem-vindo à Engenius! Agradecemos por escolher nossos produtos e serviços ("Serviços"). Os Serviços são oferecidos pela Engenius, uma entidade jurídica de direito privado. Ao utilizar a plataforma, você concorda em cumprir os termos de uso do serviço aqui apresentados.
1. Propriedade intelectual
Ao contratar os Serviços, os usuários recebem uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para utilizar os Serviços. No entanto, os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software, ferramentas tecnológicas utilizadas pela Engenius na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos permanecem exclusiva e integralmente de propriedade da Engenius.
2. Utilização da plataforma
Ao se cadastrar na plataforma Engenius, você se torna um usuário do sistema, com permissão para acessar a plataforma, bem como os projetos e documentos em sua conta por tempo indeterminado. Os usuários têm a capacidade de criar, excluir e modificar os projetos e documentos em suas contas da Engenius. No entanto, a Engenius é responsável pela hospedagem, aguarda e disponibilidade desses projetos e documentos. Qualquer violação dos termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma concede à Engenius o direito de encerrar a conta do usuário. As seguintes ações são consideradas violações dos termos de uso:
Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots);
Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar os servidores da Engenius;
Embutir a Engenius em frames, incluindo janelas, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito da Engenius;
Manipular os dados dos projetos e documentos de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas;
A Engenius reserva-se o direito de rescindir unilateralmente os planos ativos, mediante o pagamento de indenização correspondente à última fatura paga pelo usuário. É estritamente proibida qualquer forma de venda ou intermediação remunerada da plataforma Engenius sem autorização prévia e por escrito.
3. Restrições de uso
O uso dos Serviços não é permitido para a prática de atividades consideradas ilegais, abusivas e contrárias à moral e aos bons costumes. Caso haja suspeita de envolvimento em tais atividades, a plataforma Engenius tem o direito de bloquear a conta do usuário e informar o incidente às autoridades competentes.
4. Planos e pagamento
O plano "Individual" é oferecido gratuitamente, enquanto os planos "Profissional" e "Empresarial" são contratados na modalidade pré-pago, sem nenhum período de carência, multa por cancelamento ou juros por falta de pagamento, em qualquer circunstância. Caso ocorra a falta de pagamento, o plano do usuário será cancelado na data de expiração correspondente ao plano contratado (no mesmo dia do mês subsequente para planos mensais ou no mesmo dia do ano subsequente para planos anuais), a partir da data do pagamento realizado.
5. Privacidade
Todos os projetos e documentos enviados à plataforma Engenius são considerados privados e propriedade exclusiva de seus criadores. A plataforma Engenius não pode utilizar esses projetos e documentos para qualquer finalidade sem a autorização prévia dos criadores. No entanto, a plataforma Engenius e seus funcionários têm o direito de acessar os projetos e documentos em casos que envolvam suporte ao criador do projeto ou documento. Além disso, a Engenius e seus funcionários têm o direito de acessar os projetos e documentos criados na plataforma caso haja suspeita de violação dos termos estabelecidos. Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pela Engenius será vendido ou distribuído. Todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante solicitação do titular dos dados. Para obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Isenção de responsabilidade
Os usuários/colaboradores dos projetos são exclusivamente responsáveis por qualquer responsabilidade legal relacionada aos termos e dados contidos nos documentos enviados através da plataforma da Engenius. A Engenius não assume qualquer responsabilidade pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários durante a criação desses projetos e documentos. Todas as informações, direitos autorais ou quaisquer outros direitos resultantes e envolvidos nas transações realizadas por meio da plataforma Engenius são de propriedade exclusiva dos usuários/colaboradores.
7. Alterações
A Engenius se reserva o direito de alterar e introduzir modificações nos Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, sem aviso prévio.Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco (contato@engenius.com.br).